Biólogos em luta pelo PL 3423/2012 |
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Ter, 17 de Abril de 2018 09:29 |
A Lei 10.711/2003, que dispôs sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, vem motivando intensos debates e críticas desde sua publicação, que denotam a urgência de mudanças em seu escopo. O Sistema apresenta diversas restrições para os pequenos viveiros e coletores de sementes e cerceia a atuação de profissionais qualificados, dificultando especialmente a produção de sementes e mudas de espécies florestais nativas e exóticas. |
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