LEIS

LEI Nº 6.684 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1979

Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

LEI Nº 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982

Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

DECRETOS

DECRETO N° 88.438 DE 23 DE JUNHO DE 1983

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do Biólogo de acordo com a Lei 6.684 de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/1982.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO No 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991

Cria as COFEPs - Comissões de Orientação Fiscalização do Exercício Profissional no âmbito dos CRBs, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional - MOFEP

RESOLUÇÃO No 12, DE 19 DE JULHO DE 1993

Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993

Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 1994

Dispõe sobre inscrições de bacharéis ou licenciados em GENÉTICA, BIOLOGIA MARINHA e Ciências, Habilitação em Biologia no termo "MODALIDADE BIOMÉDICA", e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFBio Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 1996

Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996

Dispõe sobre a Criação e Instalação dos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências

RESOLUÇÃO No 2, DE 21 DE JULHO DE 1997

Dispõe sobre a Instituição da Cédula de Identidade Profissional do Biólogo.

RESOLUÇÃO No 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 1997

Institui o Juramento Oficial do Biólogo, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO No 1, DE 16 DE MARÇO DE 1998

Dispõe sobre registro profissional e suas modalidades, expedição de cartões (cédulas) de identidade, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO No 2, DE 29 DE JUNHO DE 1998

Dá publicidade externa ao Regimento do CFB

RESOLUÇÃO No 2, DE 5 DE MARÇO DE 2002

Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo.

RESOLUÇÃO CFBio Nº 05, DE 8 DE MARÇO DE 2002

Aprova o Código de Processo Disciplinar.

RESOLUÇÃO CFBio Nº 06, DE 11 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre a inscrição da Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia e da Cobrança Extrajudicial e Judicial dos débitos inscritos na Dívida Ativa e no Cadastro informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2003

Dispõe sobre as Atividades, Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo.

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 5 DE JULHO DE 2003

Dispõe sobre a regulamentação para "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART" por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à Profissão de Biólogo.

RESOLUÇÃO CFBio Nº 13, DE 19 DE AGOSTO DE 2003

Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso do Número de Inscrição no CRBio pelos Biólogos conjuntamente com a sua Assinatura na Identificação de seus Trabalhos.

RESOLUÇÃO No 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.

RESOLUÇÃO Nº 115, DE 12 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT.

RESOLUÇÃO CFBio Nº 125, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre a fixação de anuidade e taxas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2008 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO No 126, 19 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre imposição de multa pelo descumprimento do prazo para efetuação da ART e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 151, DE 9 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre a impossibilidade de registro nos CRBios de portadores de diplomas dos cursos de Educação a Distância - EAD e do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Lei Nº 9.424, de 24/12/1996).

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 4 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre desconto no pagamento de anuidades e taxas aos Biólogos portadores das doenças graves e maiores de 65 anos.

RESOLUÇÃO No 155, DE 16 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2009 e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009
Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT. 

RESOLUÇÃO No 212, DE 20 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a Re-Ratificação da Resolução nº 192, de 05 de setembro de 2009.

RESOLUÇÃO No 213, DE 20 DE MARÇO DE 2010
Estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outros serviços nas áreas de meio ambiente, saúde e biotecnologia.

Informações complementares podem ser obtidas no PARECER CFBio Nº 01/2010 – GT  REVISÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

RESOLUÇÃO No 214, DE 20 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a regulamentação para inclusão ao Acervo Técnico de atividades e serviços profissionais regulamentados pelo CFBio, prestados por Biólogos fora do Brasil.

RESOLUÇÃO No 215, DE 16 DE ABRIL DE 2010
Re-Ratificação da Resolução Nº 213/2010, publicada no DOU, Seção 1, de 24 de março de 2010.

RESOLUÇÃO No 227, DE 18 AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional.