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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Legislação CFBio/CRBio
Legislação
O Regimento Interno do Conselho pode ser conferido pelo link: http://migre.me/7SefK 


Baixe aqui uma compilação da Legislação aplicada aos Biólogos.


PORTARIAS

Portaria CRBio-04 nº 114/2016
Dispõe sobre a competência do Profissional Biólogo para atuação na Área de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação e em Gestão e Controle da Qualidade de Alimentos e Bebidas.

Portaria CRBio-04 nº 107/2016
Ratifica a competência técnica e legal de biólogos na elaboração de Inventários Florestais, Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF) e Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), entre outras atividades semelhantes e relacionadas à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente.

Portaria CRBio-04 nº 109/2016
Disciplina a concessão de apoio financeiro e institucional a eventos e a publicações.

Como complementação, sugerimos a leitura do Edital nº 002/2017 do PAPE - Programa de Apoio a Publicações e Eventos (Atenção: o prazo de submissão de propostas deste edital já se encerrou. O documento está disponibilizado aqui apenas como material de referência. O próximo edital será publicado no segundo semestre de 2017).


LEIS

LEI Nº 6.684 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1979

Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

 


LEI Nº 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982

Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.


DECRETOS

DECRETO N° 88.438 DE 23 DE JUNHO DE 1983

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do Biólogo de acordo com a Lei 6.684 de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/1982.


RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1986

Ficam criados cinco Conselhos Regionais de Biologia.


RESOLUÇÃO No 12, DE 19 DE JULHO DE 1993

Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 17, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993

Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas


RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 1994

Dispõe sobre inscrições de bacharéis ou licenciados em GENÉTICA, BIOLOGIA MARINHA e Ciências, Habilitação em Biologia no termo "MODALIDADE BIOMÉDICA", e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CFBio Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 1996

Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público.


RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996

Dispõe sobre a Criação e Instalação dos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências


RESOLUÇÃO No 2, DE 21 DE JULHO DE 1997

Dispõe sobre a Instituição da Cédula de Identidade Profissional do Biólogo.


RESOLUÇÃO No 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 1997

Institui o Juramento Oficial do Biólogo, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO No 1, DE 16 DE MARÇO DE 1998

Dispõe sobre registro profissional e suas modalidades, expedição de cartões (cédulas) de identidade, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO No 2, DE 29 DE JUNHO DE 1998

Dá publicidade externa ao Regimento do CFB


RESOLUÇÃO CFBio Nº 07, DE 11 DE JUNHO DE 1999

Dispõe sobre as siglas CFBio e CRBio


RESOLUÇÃO No 2, DE 5 DE MARÇO DE 2002

Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo.


RESOLUÇÃO Nº 06, DE 7 DE JUNHO DE 2000
Adendo a Resolução nº 17/93, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do Título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre os atos normativos no âmbito do Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia.


RESOLUÇÃO CFBio Nº 05, DE 8 DE MARÇO DE 2002

Aprova o Código de Processo Disciplinar.


RESOLUÇÃO CFBio Nº 06, DE 11 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre a inscrição da Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia e da Cobrança Extrajudicial e Judicial dos débitos inscritos na Dívida Ativa e no Cadastro informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.


RESOLUÇÃO Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2003

Dispõe sobre as Atividades, Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo.


RESOLUÇÃO Nº 11, DE 5 DE JULHO DE 2003

Dispõe sobre a regulamentação para "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART" por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à Profissão de Biólogo.


RESOLUÇÃO CFBio Nº 13, DE 19 DE AGOSTO DE 2003

Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso do Número de Inscrição no CRBio pelos Biólogos conjuntamente com a sua Assinatura na Identificação de seus Trabalhos.


RESOLUÇÃO No 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.


RESOLUÇÃO Nº 115, DE 12 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT.


RESOLUÇÃO No 126, 19 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre imposição de multa pelo descumprimento do prazo para efetuação da ART e dá outras providências.


RESOLUÇÃO No 127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.


RESOLUÇÃO Nº 152, DE 4 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre desconto no pagamento de anuidades e taxas aos Biólogos portadores das doenças graves e maiores de 65 anos.


RESOLUÇÃO Nº 176, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispões sobre prorrogação por até um ano dos Registros Provisórios


RESOLUÇÃO No 178, DE 30 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT. 


RESOLUÇÃO Nº 198, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Reconhece o dia 3 de setembro como o "Dia do Biólogo", e dá outras providências.


RESOLUÇÃO No 214, DE 20 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a regulamentação para inclusão ao Acervo Técnico de atividades e serviços profissionais regulamentados pelo CFBio, prestados por Biólogos fora do Brasil.


RESOLUÇÃO No 227, DE 18 AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional.


RESOLUÇÃO Nº 282, DE 15 DE JUNHO DE 2012 - atualizada pela Resolução nº 432/2016

Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº284, DE 20 DE OUTUBRO DE 2012
Estabelece os procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – MOFEP.


RESOLUÇÃO Nº300, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
Estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas  de  Meio  Ambiente  e  Biodiversidade,  Saúde  e, Biotecnologia e Produção.

Informações complementares podem ser obtidas no PARECER CFBio Nº 01/2010 – GT  REVISÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO


RESOLUÇÃO Nº301, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre os procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados  in situ e  ex situ, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº302, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre Recolhimento da CotaParte devida pelos CRBios e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº303, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre  as Prestações de  Contas, Trimestrais e  Anual, Propostas e Reformulações Orçamentárias.


RESOLUÇÃO Nº 330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre desconto no valor de anuidades aos Biólogos que estiverem cursando Pós-graduação stricto sensu


RESOLUÇÃO Nº 349, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2015 e dá outras providências


RESOLUÇÃO Nº 350, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.

RESOLUÇÃO Nº 352, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a criação do "Selo CFBio de Qualidade de Cursos de Ciências Biológicas".

RESOLUÇÃO Nº 374,  DE 17 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Gestão Ambiental


Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas.


Institui o Programa de Recuperação de Créditos (PRC) e dá outras providências. 


Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2017 e dá outras providências. 



Dispõe sobre o parcelamento, em caráter excepcional, da anuidade de 2017 devida ao Sistema CFBio/CRBios.