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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Registro de Pessoas Jurídicas
O Registro de Pessoa Jurídica deve ser feito por toda empresa/instituição que possua Biólogos em seu quadro funcional e cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia.

Para que um Biólogo seja Responsável Técnico por uma pessoa jurídica é preciso que seja solicitado o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). Por isso, o TRT e o Registro de Pessoa Jurídica devem ser solicitados simultaneamente.

As pessoas jurídicas consideradas de utilidade pública sem fins lucrativos ou que estão regularmente inscritas em outro Conselho Profissional são isentas das taxas de inscrição e anuidade, devendo apresentar comprovação legal desta condição.
 
ATENÇÃO: em casos de solicitação de registro com urgência, o prazo será de 10 dias a contar da entrega da documentação completa e pagamento das taxas aplicáveis. 
 
Para solicitar o Registro de Pessoa Jurídica, devem ser entregues na sede do CRBio-04 todos os documentos abaixo:

1- Carta de apresentação (Download do Modelo de carta);
2- Cópia autenticada em cartório do instrumento de constituição ou de consolidação da Pessoa Jurídica, bem como as modificações;
3- Cópia autenticada em cartório de procuração do responsável legal pela Pessoa Jurídica, caso seu nome não conste como sócio no instrumento de consolidação (contrato social);
4- Cópia autenticada em cartório do alvará de funcionamento; inscrição estadual e inscrição municipal, quando exigíveis;
5- CNPJ emitido há menos de 6 meses;
6- Prova do vínculo de trabalho do Biólogo com a empresa, por documentação legal, no caso de não serem sócios, gerentes, administradores ou diretores;
7- Cópia do certificado de registro da empresa em outro conselho de classe - caso possua - juntamente com o comprovante de regularidade;

Após recebimento da documentação completa e de acordo com o exigido, o CRBio-04 emitirá por e-mail o boleto para pagamento da taxa de Inscrição de Pessoa Jurídica (R$263,96), quando pertinente, e a taxa referente ao TRT (R$176,93). Posteriormente à homologação do registro da pessoa jurídica em Plenária, será emitido boleto com a taxa da anuidade proporcional.