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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Empresas TRT
Termo de Responsabilidade Técnica

O Termo de Responsabilidade Ténica (TRT) é um documento da pessoa jurídica que liga o Biólogo Responsável Técnico à Instituição/Empresa pela qual assumiu responsabilidade. Para que o TRT seja concedido, o Biólogo deve estar registrado no CRBio-04, em dia com suas obrigações junto ao Conselho e em conformidade com a Resolução CFBio 300/2012.

 

O TRT é documento imprescindível ao registro de uma pessoa jurídica no CRBio-04. Dessa forma, a solicitação de registro de pessoa jurídica requer simultaneamente a solicitação de pelo menos 1 (um) TRT.

 

Um mesmo Biólogo poderá ser Responsável Técnico por, no máximo, três pessoas jurídicas, incluindo sua firma individual, desde que atenda às compatibilidades de horário e de local de trabalho.

 

O TRT terá validade até 31 de março do ano seguinte, contando a partir da data de sua aprovação, e deverá ser solicitada sua renovação anual. 

 

 

Veja abaixo os documentos necessários para a indicação de um Biólogo como Responsável Técnico de sua Instituição/Empresa:

Instituições/Empresas/Laboratórios em geral

Laboratórios de Análises Clínicas