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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Biólogos Honorários
Honorários

A lei que regulamentou a profissão de Biólogo e que criou os Conselhos Federal e os Regionais de Biologia originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa de um Parlamentar e não do Executivo. A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República.

A instrução CFBio número 09/2010 dispõe sobre sugestão de Piso Salarial para Biólogos: estabelece a título de recomendação como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimo vigentes no país, a fim de que não se perpetue a distorção existente no mercado de trabalho. Esta recomendação não alcança os profissionais de órgãos públicos, conforme Resolução nº 12, de 07 de junho de 1971, do Senado Federal.

A fim de orientar o trabalho de prestação de serviços do Biólogo, o CFBio, através da Instrução CFBio Nº04/2007, sugere aos Biólogos os seguintes honorários como valores mínimos da hora/trabalho:

Júnior 1 Júnior 2 Pleno Sênior
Até 3 anos após a graduação
De 3 a 5 anos após a graduação De 6 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado

Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado

R$40,00R$60,00R$90,00 R$150,00

 

Observações
O número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;
- Correção anual com aplicação do índice – IGPM;
- A referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;
-Para os serviços fora da sede deve o contratante prover diárias, passagens ou outras despesas com transporte.