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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Notícias 309ª Reunião Plenária do CRBio-04
309ª Reunião Plenária do CRBio-04 PDF Imprimir E-mail
Seg, 04 de Fevereiro de 2019 13:59
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Ocorre na tarde desta segunda-feira, 04 de fevereiro, a 309ª Reunião Plenária do CRBio-04. Esta é a primeira reunião do plenário do Conselho em 2019. 

As reuniões ordinárias ocorrem, via de regra, na primeira segunda-feira de cada mês, e são o espaço de deliberação sobre questões envolvendo registros de pessoas físicas e jurídicas, concessão de títulos de especialista e ações administrativas.


Diversos processos de fiscalização estão na pauta desta segunda para análise. De acordo com o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, os profissionais que são flagrados exercendo a função de biólogo sem registro profissional e sem ART são notificados e recebem prazo de 30 dias para regularização. Em casos de não atendimento à determinação do Conselho o profissional está sujeito a multa e, em última instância, uma denúncia é encaminhada ao Ministério Público por contravenção à Lei 6.684/79. 

Outros temas em discussão na Plenária de hoje são a aprovação da prestação de contas 2018 do CRBio-04 e ações coordenadas dos conselhos regionais de saúde em Minas Gerais. A reunião de hoje conta com a presença da conselheira do CFBio Lourdes Maria Abdu El-moor Loureiro.