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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal ART Protocolando a ART e outras informações
Protocolando a ART e outras informações

 

Nesta página você encontrará informações sobre preenchimento de ARTs, impressão de vias e boletos, baixas, emissão de certidões de acervo técnico (CATs), cancelamentos, entre outras.




BAIXA E CANCELAMENTO DE ARTs:

Para realizar a baixa de suas ARTs, por favor, clique em CRBio-04 Online (na barra de opções superior deste site) e faça seu login. Após logado(a), clique em ART Eletrônica, selecione as ARTs desejadas, escolha o motivo da baixa (veja explicações abaixo), informe a data de finalização das atividades e clique em Baixar ART.

Feito isso, encaminhe uma via de cada ART baixada com os campos de baixa devidamente carimbados e assinados pelo Contratante e Biólogo(a). O envio deve ser feito para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , como imagem escaneada. Favor salvar cada ART em um arquivo separadamente, nomeando o arquivo com o próprio número da ART. Somente após o recebimento das vias assinadas a baixa será efetivada. 

São 3 as possibilidades de baixa de ART:

1) "Término do trabalho (para assinatura do contratante)" – Essa é chamada “Baixa Por Conclusão”, que deve ser selecionada quando o trabalho foi concluído integralmente. As ARTs baixadas por conclusão compõem o Acervo Técnico do biólogo.

2) "Distrato de serviço" – Essa é a chamada "Baixa por Distrato” e só deve ser selecionada quando o trabalho não foi realizado de forma integral. As ARTs baixadas por distrato NÃO compõem no Acervo Técnico do(a) biólogo(a). Assim, para que uma atividade em que houve distrato passe a integrar seu acervo técnico, o(a) biólogo(a) deverá retificar sua ART, informando exatamente as atividades que foram exercidas e, a seguir, solicitar a "Baixa por Conclusão” como instruído acima.

3) "Cancelamento (ART inexistente)" – O cancelamento de uma ART somente deve ser solicitado nas seguintes situações:
i) emissão de mais de uma ART para a mesma atividade por falha técnica ou humana;
ii) desistência do início das atividades;
iii) preenchimento incorreto da ART - neste caso a ART deve ser cancelada imediatamente após o protocolo e registrada nova ART com os dados corretos.
Esta modalidade de baixa cancela o débito gerado pelo protocolo da ART (caso o débito ainda esteja em aberto); caso já tenha sido realizado o pagamento, não há possibilidade de restituição da taxa.


  

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ART:

O comprovante de pagamento da ART deve ser guardado pelo Biólogo juntamente com a via da ART respectiva. O CRBio-04 não emite comprovante de pagamento de ARTs.



DESTINAÇÃO DAS VIAS DA ART:

Após a conclusão das atividades, deverá ser enviada ao CRBio-04 uma via do formulário devidamente assinada e carimbada pelo Biólogo e Contratante no campo "ASSINATURAS" e "BAIXA" - o envio deve ser feito via e-mail ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ). As demais vias serão: 01 do contratante, 01 do Biólogo e 01 do Órgão Ambiental/Empresa (se houver).