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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal O CRBio-04 Nossas Comissões Comissão de Fiscalização e Orientação do Exercício Profissional - COFEP
Comissão de Fiscalização e Orientação do Exercício Profissional - COFEP
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Membros

[em atualização]

Competências

I - assessorar a Diretoria e o Plenário na orientação e fiscalização do exercício das atividades dos Biólogos e Pessoas Jurídicas cuja atuação, em suas respectivas competências, esteja ligada às Ciências Biológicas;
II - assegurar o cumprimento de Leis, Decretos, Resoluções e outras Normas que regulamentam a prática da orientação e fiscalização do exercício profissional;
III - promover a contínua avaliação das atividades dos Biólogos e das Pessoas Jurídicas cujas atividades estejam ligadas às Ciências Biológicas;
IV - avaliar e definir metas de fiscalização, bem como propor novos procedimentos, a serem submetidos à aprovação da Diretoria e Plenário do CRBio-04;
V - promover contatos e reuniões com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras de Biólogos;
VI - coordenar, avaliar, orientar e supervisionar, direta ou indiretamente, os serviços de fiscalização;
VII - avaliar os relatórios de fiscalização e propor a adoção dos procedimentos administrativos ou providências cabíveis;
VIII - averiguar, quando do seu conhecimento, informações, comunicados ou notícias que comprometam a imagem da profissão;
IX - propor à Diretoria representar à autoridade policial ou judiciária o exercício ilegal da profissão, quando suficientes os elementos de prova configurando a prática contravencional;
X - articular-se com outras Comissões de CRBios, com vistas ao melhor desempenho profissional; e,
XI - manter contato permanente com a Assessoria Jurídica do CRBio-04, solicitando à Diretoria, quando necessário, sua presença nas reuniões.