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Conselho Regional de Biologia - 4a Região

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Principal Legislação Por assunto Administrativo Sistema CFBio/CRBios
Administrativo Sistema CFBio/CRBios
 
Administrativo Sistema CFBio/CRBios
Normativas sobre a rotina administrativa do Sistema CFBio/CRBios e temas correlatos



Lei

Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.



Decreto

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do Biólogo de acordo com a Lei 6.684/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017/82.
 


Regimento

Regimento Interno do CFBio
Publicado em 16 de março de 2007.



Resoluções
 
Dispõe sobre o parcelamento, em caráter excepcional, da anuidade de 2017 devida ao Sistema CFBio/CRBios.

Dispõe sobre alteração em dispositivos da Resolução CFBio nº 282/2012, que trata da inscrição de débitos na Dívida Ativa nos CRBios.

Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2017 e dá outras providências. 

Institui o Programa de Recuperação de Créditos (PRC) e dá outras providências. 

Dispõe sobre a criação do "Selo CFBio de Qualidade de Cursos de Ciências Biológicas".

Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto no valor de anuidades aos Biólogos que estiverem cursando Pós-graduação stricto sensu.

Dispõe sobre  as Prestações de  Contas, Trimestrais e  Anual, Propostas e Reformulações Orçamentárias.

Dispõe sobre Recolhimento da CotaParte devida pelos CRBios e dá outras providências.

Estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção.

Informações complementares podem ser obtidas no Parecer CFBio nº 01/2010 – GT Revisão das Áreas de Atuação.

Estabelece os procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – MOFEP.

Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

Dispõe sobre a regulamentação para inclusão ao Acervo Técnico de atividades e serviços profissionais regulamentados pelo CFBio, prestados por Biólogos fora do Brasil.

Reconhece o dia 3 de setembro como o "Dia do Biólogo", e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT. 

Dispõe sobre prorrogação por até um ano dos Registros Provisórios.

Dispõe sobre desconto no pagamento de anuidades e taxas aos Biólogos portadores das doenças graves e maiores de 65 anos.

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.

Dispõe sobre imposição de multa pelo descumprimento do prazo para efetuação da ART e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT.

Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso do Número de Inscrição no CRBio pelos Biólogos conjuntamente com a sua Assinatura na Identificação de seus Trabalhos.

Dispõe sobre a regulamentação para "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART" por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à Profissão de Biólogo.

Dispõe sobre as Atividades, Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo.

Dispõe sobre a inscrição da Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia e da Cobrança Extrajudicial e Judicial dos débitos inscritos na Dívida Ativa e no Cadastro informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

Aprova o Código de Processo Disciplinar.

Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo.

Dispõe sobre os atos normativos no âmbito do Conselho Federal de Biologia e Conselhos Regionais de Biologia.

Adendo a Resolução nº 17/93, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do Título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas.

Dispõe sobre as siglas CFBio e CRBio.

Dá publicidade externa ao Regimento do CFB.

Dispõe sobre registro profissional e suas modalidades, expedição de cartões (cédulas) de identidade, e dá outras providências.

Institui o Juramento Oficial do Biólogo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição da Cédula de Identidade Profissional do Biólogo.

Dispõe sobre a Criação e Instalação dos Conselhos Regionais de Biologia e dá outras providências.

Dispõe sobre inscrições de bacharéis ou licenciados em GENÉTICA, BIOLOGIA MARINHA e Ciências, Habilitação em Biologia no termo "MODALIDADE BIOMÉDICA", e dá outras providências.

Dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas

Ficam criados cinco Conselhos Regionais de Biologia.